TJMG 0081994-30.2012.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE REVISÃO DE ENCARGOS - CÁLCULOS COMPLEXOS - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0906051-43.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE INSUMO ALIMENTAR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS.
- A saúde é um direito fundamental do ser humano, incumbindo ao Poder Públ…
TJMG 0798081-81.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - SAÚDE - MENOR - INSUMO ALIMENTÍCIO - COMPETÊNCIA MUNICIPAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA: REQUISITOS: PRESENÇA - MULTA COMINATÓRIA: REDUÇÃO - RECEITUÁRIO MÉDICO: RETENÇÃO. 1.…
TJMG 0777510-89.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - NUMERÁRIO EM CONTA BANCÁRIA - BENS DE LIQUIDAÇÃO DIFÍCIL OU MOROSA - COTAS SOCIAIS - IMÓVEIS - ESPERA DOS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS PARA PARTILHAR O NUMERÁRIO - PREVISÃO DE POS…
TJMG 0772010-75.2008.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PARTILHA DE IMÓVEL - INSTRUMENTO PARTICULAR - INVALIDADE - DISCUSSÃO DE PROPRIEDADE E POSSE DE COMODO - NÃO COMPROVADO DIREITO AUTOR - IMPROCEDENCIA PEDIDO - AVERBAÇÃO DAS CONSTR…