TJMG 0095657-63.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. PERIGO DE DANO. OCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M PELO IPCA. TEORIA DA IMPREVISÃO. REFORMA DO DECISUM.
- A previsão contratual de reajuste segundo determinado índice monetário não tem propósito lucrativo, na realidade, é utilizada para a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato, de modo a evitar eventuais perdas provenientes de…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ESPERA EM FILA DE BANCO - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - APELAÇÃO IMPROVIDA.
- A demora no atendimento em instituição bancária, quando não demonstrada a ocorr…