TJMG 3131227-02.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - CONTUMÁCIA - AFASTADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO NEGOCIAL - FRAUDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. Se a parte autora se insurge contra todas as negativações constantes em seu nome, esclarecendo que elas também são indevidas,…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - RELAÇÃO LOCATÍCIA NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. A ação de despejo é privativa do locador que pretende, por qualquer motivo, reaver o imóvel a…
TJMG 0030624-68.2011.8.13.0241
EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DE MANUTENÇÃO POSSE C/C DEMOLITÓRIA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - MATÉRIA DE MÉRITO - REJEIÇÃO - CEMIG - PASSAGEM AÉREA DE CABOS DE ENERGIA…
TJMG 0039954-39.2013.8.13.0720
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SÁUDE - FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NEGATIVA DE COBERTURA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABI…