TJAC 0701664-81.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO EM…
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DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRELIMINARES. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. IN…
TJAC 0716813-83.2025.8.01.0001
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TJAC 0713573-86.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. JUROS REMUNER…