TJAC 0702325-91.2023.8.01.0002
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO. Caso…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0701464-27.2022.8.01.0007
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO. PROPORCIONALIDADE DA CARGA HORÁRIA. IRDR Nº 0701111-84.2022.8.01.0007. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURS…
TJAC 0701014-65.2023.8.01.0002
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. LEI Nº. 11.738/2008. CARGO DE PROFESSOR. MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. VENCIMENTO BASE…
TJAC 1001184-33.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESLIGAMENTO DO CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES DA RESERVA REMUNERADA. PORTARIA PMAC Nº 648/2024. ATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA EX OFFICIO POR INTERESSE OU CONV…
TJAC 1001656-34.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. SUPOSIÇÃO DE PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ORDEM DENEGADA…