TJMG 0801854-32.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATOS DISTINTOS - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA. Nos moldes do artigo 55 do Código de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1061741-95.2012.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - ENDOSSO-MANDATO - REQUERIDA - LEGITIMIDADE - DEVOLUÇÃO PARCIAL DAS MERCADORIAS - DÍVIDA PROPORCIONAL - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM. 1.Conforme jur…
TJMG 1061733-21.2012.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - ENDOSSO-MANDATO - REQUERIDA - LEGITIMIDADE - DEVOLUÇÃO PARCIAL DAS MERCADORIAS - DÍVIDA PROPORCIONAL - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM. 1.Conforme jur…
TJMG 1060461-89.2012.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - ENDOSSO-MANDATO - REQUERIDA - LEGITIMIDADE - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM. 1. Conforme jurisprudência do STJ, no endosso mandato, por meio do qual…
TJMG 0380307-90.2014.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - BANCO DE DADOS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CARÁTER PÚBLICO - AUSÊNCIA DA CONDUTA ILÍCITA
- Para procedência de pedido de indenização por danos morais são necessárias…