TJMG 0084595-56.2015.8.13.0134
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA IMPUGNADOS - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL -- EXORDIAL APTA - REQUISITOS DO ART. 319 ATENDIDOS - HIPÓTESE DE INÉPCIA (ART. 330,§ 1º, CPC) NÃO VERIFICADA - PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO - ART. 373, II, DO CPC. Quando as razões recursais apresentam fundamentos que efetivamente contrapõe o que restou…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0340302-10.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 927 DO CPC DE 1973 - CONCESSÃO DA LIMINAR. 1. Deve ser concedida a liminar postulada em ação…
TJMG 0075605-90.2015.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por acarretar abalo ao crédito, acarretam,…
TJMG 5004244-16.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - IRREGULARIDADE - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, § 2º, DO CDC - AUSÊNCIA - EMPRESA MANTENEDORA DO BANCO DE DADOS - RESPONSABILIDA…
TJMG 2520139-79.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - RECUSA NA COBERTURA - CLÁUSULAS RESTRITIVAS - BOA-FÉ OBJETIVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.…