TJMG 2144392-25.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCARIO - DISCUSSÃO RELATIVA A CLAUSULAS CONTRATUAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS - MORA NÃO AFASTADA - DECISÃO MANTIDA.
- Para a concessão da tutela de urgência, necessário se mostra a presença…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0396200-81.2013.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. FIADOR. RESPONSABILIDADE. PAGAMENTO PARCIAL. NÃO COMPROVADO. MULTA. INEXISTENCIA DE ABUSIVIDADE. CONTRATO LOCAÇÃO. LEI ESPECÍFICA. HONORÁRIOS.…
TJMG 0734529-74.2017.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - DÉBITO ALIMENTAR - PRISÃO CIVIL DECRETADA - EXECUÇÃO - CABIMENTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INEXISTÊNCIA - PRAZO - SESSENTA DIAS - CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM.
- Inexistindo prova contundente da…
TJMG 0342198-49.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. FILHA MENOR. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA.
- Em atenção…
TJMG 0007184-92.2014.8.13.0417
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ELEMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO DESPROVIDO.
- Independente da teoria apl…