TJMG 0342198-49.2017.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. FILHA MENOR. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. - Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, respeitada a proporcionalidade e a razoabilidade. - Diante da ausência de comprovação da necessidade de majoração dos alimentos, deve ser mantido o valor fixado a titulo de alimentos provisórios.