TJSP 7000067-34.2018.8.26.0576
PROCESSUALPENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. Recurso interposto visando, à…
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TJSP 0013355-05.2010.8.26.0624
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL. IPTU – PRESCRIÇÃO CONSUMADA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - APELAÇÃO DESPROVIDA
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AÇÃO DE COBRANÇA – Sentença de procedência – Irresignação da ré – Indeferimento da concessão da justiça gratuita à apelante – Agravo regimental não provido – Prazo concedido para recolhimento do preparo recursal de forma…
TJSP 0014032-09.2014.8.26.0361
ADEQUAÇÃO - Pedido de revisão do acórdão formulado nos termos do artigo 1.030, II, do CPC, com a interposição de Recurso Especial. Devolução dos autos para a Turma Julgadora por determinação do d. Presidente da Seção de…