TJMG 5037966-60.2022.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA SUPERIOR À PREVISÃO CONTRATUAL - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0620794-25.2014.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO DE MÚTUO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - ADJUDICAÇÃO E REGISTRO DO IMÓVEL - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - DESCABIMENTO.…
TJMG 0562789-48.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LIMITE DE 30%. - O bloqueio de valores em conta corrente para quitar débitos decorrentes de contrato bancário não p…
TJMG 0228217-63.2014.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - LOCAÇÃO SHOPPING - CULPA RECONHECIDA EM AÇÃO DE DESPEJO - RESCISÃO POR CULPA DO LOCATÁRIO - MULTA DEVIDA - I - O reconhecimento da culpa do locatário pela rescisão contratua…
TJMG 0313912-19.2013.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - LOCAÇÃO SHOPPING - CULPA RECONHECIDA EM AÇÃO DE DESPEJO - RESCISÃO POR CULPA DO LOCATÁRIO - MULTA DEVIDA - I - O reconhecimento da culpa do locatário pela rescisão contratua…