TJMG 0620794-25.2014.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO DE MÚTUO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - ADJUDICAÇÃO E REGISTRO DO IMÓVEL - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - REVISÃO DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0441988-12.2003.8.13.0480
EMENTA: AÇÃO DESPEJO. CONTRATO VERBAL. TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DE ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. AQUISIÇÃO POR ACESSÃO - VIA INADEQUADA.
- Fin…
TJMG 0075756-73.2013.8.13.0114
EMENTA: ADMINISTRATRIVO E PROCESSO CIVIL. CEMIG. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ALTA TENSÃO. ÁREA DE SEGURANÇA. POSSE. TURBAÇÃO. PROVA. MANUTENÇÃO DA POSSE. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.
- Deve-s…
TJMG 0112602-21.2012.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS - CHEQUE AO PORTADOR - EXTRAVIO - DESCONTO NA BOCA DO CAIXA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - NEGLIGÊNCIA DO BANCO - NÃO COMPROVAÇÃO. Não tendo a autora compro…
TJMG 2711932-15.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NÃO RENOVAÇÃO - NÃO ACEITAÇÃO DO SEGURADO DO VALOR DO PRÊMIO MENSAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE.
- Não pode o segurado q…