TJMG 5004027-36.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - BANCÁRIO - POSSIBILIDADE - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS (PACTA SUNT SERVANDA) - TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6142087-40.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. SERVIÇOS PRESTADOS. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Demonstrado nos autos que a ré deixou de quitar os valores relativos à locação, serviços…
TJMG 1502264-84.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RESCISÃO ANTECIPADA - MULTA COMPENSATÓRIA - APLICABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
- A relação jurídica decorrente do contrato de locação é regida pela Lei…
TJMG 0892151-22.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - INCAPACIDADE FINANCEIRA - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
- Os alimentos devem s…
TJMG 0016204-86.2017.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. NOME. IMUTABILIDADE. ERRO MATERIAL, OMISSÃO OU DESTRUIÇÃO. AUSÊNCIA. RETORNO DO USO DO NOME DE CASADA APÓS O DIVÓRCIO. OPÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DO NOME DE SOLTEIRA QUAN…