TJMG 0174262-63.2014.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA - INOCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL AFASTADA. Não é inepta a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0699250-94.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA.
A usucapião é um modo de aquisição or…
TJMG 0087909-53.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA AUTORA - RECEBIMENTO DE VALORES LOCATÍCIOS - PEDIDO DEFERIDO.
A comprovação de que os imóveis relacionados pela au…
TJMG 0307575-57.2013.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA. IMÓVEL SONEGADO. ART.669 CPC/15. ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PARTILHA. PROCEDÊNCIA. ALEGADA SUB-ROGAÇÃO. NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Nos termos do disposto no a…
TJMG 6073452-07.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA IMPOSSIBILITADA POR IMPEDIMENTO JUDICIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. CAB…