TJMG 0543723-92.2011.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA.…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0774682-23.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - TRANSFERÊNCIA E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO/TRATAMENTO DE PACIENTES COM QUADRO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DE…
TJMG 0673512-08.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - TRANSFERÊNCIA E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO/TRATAMENTO DE PACIENTES COM QUADRO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCUMPRIMEN…
TJMG 0079034-31.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA -TUTELA ANTECIPADA - APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO PELO MUNICÍPIO DE IPATINGA - PREVISÃO NA LEI LOCAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA A…
TJMG 0010790-74.2011.8.13.0081
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DIREITO AUTORAL - ECAD - LICITAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONFIGURADA - AUTUAÇÃO: INVALIDADE. 1. O ECAD pode cobrar valores decorrentes da execução pública…