TJMG 2370150-77.2006.8.13.0024
CONSUMIDORÇÃ Ã . ÇÃ . . É permitido ao autor requerer eibição de documento em poder da instituição financeira no bojo da ação de revisão contratual, nos…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0404876-76.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO. FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. COMARCAS PRÓXIMAS. POSSIBILIDADE. Quando se verificar que o consumidor, ao escolher foro diverso co…
TJMG 1118836-11.2007.8.13.0525
APELAÇÃO - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO NEGADA PELA RÉ - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Incumbe à parte autora o ônus de comprovar a existência da inclusão de seu…
TJMG 0435885-77.2010.8.13.0145
EMENTA: Apelação Cível - Ação de Indenização por danos morais e materiais - extravio de bagagem - transporte aéreo internacional - CDC - aplicabilidade - regime tarifado por convenção internacional inadmitido - danos ma…
TJMG 0052401-79.2010.8.13.0521
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COMPENSAÇÃO DE CHEQUE - ADULTERAÇÃO - PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DE SERVIÇOS - PREJUÍZO CONFIGURADO.
De conformidade com o disposto no art. 14, Código de Defesa do Consumidor, o forneced…