TJMG 0265837-51.2010.8.13.0027
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- Todos os encargos financeiros questionados estão expressamente…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0690297-74.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS DA LOCAÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - PENHORA DE ÚNICO BEM DE FAMÍLIA - VALIDADE - FIADOR DE C…
TJMG 5002822-78.2016.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACORDO - DIVÓRCIO - VIOLAÇÃO - ATO ILÍCITO - REPARAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - PRUDÊNCIA.
- O des…
TJMG 0010681-62.2015.8.13.0520
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.
TJMG 0260673-45.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDISPONIBILIDADE DE BENS - PENHORA - FGTS - IMPOSSIBILIDADE.
Com exceção das situações de execução de alimentos, o FGTS trata-se de parcela impenhorável.