TJAC 0703017-93.2023.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO PROBATÓRIO. ACOLHIMENTO DA…
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TJAC 0704615-58.2018.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA. 1. Caso em exame: Ação ordinária proposta por segurada…
TJAC 0714321-26.2022.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DA…
TJAC 0701658-40.2021.8.01.0014
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS, SOCIAIS E ECONÔMICAS DO SEGURADO. ENUNCIADO Nº 47 DA TNU. BENEFÍCIO MA…
TJAC 0705143-87.2021.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 496 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Ação ordinária ajuizada por Aldessimo Gomes de Lima contra o Instituto Nacional do S…