TJMG 5119871-34.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA E AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONEXÃO - OCORRÊNCIA.
Existindo anterior ação de revisão contratual proposta…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0203013-40.2015.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. REAJUSTE DE MENSALIDADE. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AUMENTO DA SINISTRALIDADE. RISCO AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. LICITUDE. É lícito o reajuste de mensalidade de plano de…
TJMG 5007022-62.2016.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO POR ATRASO NO PAGAMENTO DE MENSALIDADE - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA INÓCUA - RESTABELECIMENTO DO PLAN…
TJMG 2120395-24.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO - CORRETOS DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO - INEXISTÊNCIA DE EXCLUSÃO DA COBERTUR…
TJMG 3043675-04.2010.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DA SAÚDE - MARCAPASSO - NESCESSIDADE PARA O ATO CIRÚRGICO - PROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. É de responsabilidade do plano de saúde arcar com os custos do marcapasso, neces…