TJMG 0787194-33.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO CONTRATUAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO AUTOR DA DEMANDA - IMPOSSIBILIDADE - TÍTULO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5430598-46.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELADO PORTADOR DE DOENÇA DE ALZHEIMER - CURATELA PROVISÓRIA - MEDIDA ADEQUADA - ENCARGO EXERCIDO PELA FILHA DO INTERDITANDO - ALTERAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADE D…
TJMG 0382368-54.2014.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - RESSARCIMENTO DOS DANOS AMBIENTAIS - PRESCRIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO - DIREITO FUNDAMENTAL E INDISPONÍVEL - RECURSO PROVIDO.
- A Constituição Federa…
TJMG 0514985-51.2011.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO - AJUIZAMENTO PELA TERCEIRA BENEFICIÁRIA - PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL - NÃO CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO - SEGURO DOTAL CONVERTIDO EM SEGURO DE VIDA EM GRUPO -…
TJMG 5614423-90.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORIAS. PROTEÇÃO VEICULAR. FURTO. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/15. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DECIS…