TJMG 0854533-13.2013.8.13.0702
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INTERESSE PROCESSUAL - INDEFERIMENTO DA PEÇA INICIAL - JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA CASSADA.
- Há interesse de agir…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0129952-49.2015.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO DO CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL - NOTIFICAÇÃO DOS SEGURADOS - DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANO INDIVIDUAL OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO. Para o cancelamento do plano de saúde…
TJMG 0769853-91.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO COM GARANTIA - FIADOR - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
A Lei de Locação determina que para ser concedida medida…
TJMG 0994303-17.2018.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. AUSÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE INVENTÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 55 DO CPC. 1. Apenas "a existência do liame subjetivo e material no pedido e causa de pedir, bem como a…
TJMG 0028995-16.2017.8.13.0058
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SUCESSÓRIO. ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. REQUISITO. AUSÊNCIA DE TESTAMENTO. VIA JUDICIAL.
- Ainda que a Lei Federal nº 11.441, de 2007…