TJMG 0237226-28.2017.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO DE REVISÃO COTRATUAL - CONEXÃO - JUÍZO PREVENTO - LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - CONCESSÃO. Tendo em vista que o credor foi devidamente constituído em mora e considerando que a…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0004191-29.2019.8.13.0473
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NATUREZA DA DEMANDA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. RESTITUIÇÃO. VALORES DESCONTADOS PELO INSS. ERRO…
TJMG 1839472-22.2009.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - REEXAME - POSSIBILIDADE - AGRAVANTE DO PERIGO COMUM - DECOTE - NECESSIDADE. Possível o reexame das circunstâncias judiciais pela Instânci…
TJMG 5003426-11.2021.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APRESENTAÇÃO DE DEFESA NOS AUTOS DA USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTEN…
TJMG 0009142-03.2016.8.13.0140
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL//REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CINCO SERVIDORES PELO MUNICÍPIO DE CA…