TJMG 0383212-72.2012.8.13.0231
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - FATO SUPERVENIENTE -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0171298-48.2013.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ADULTERAÇÃO DE MEDIDOR - CÁLCULO DO DÉBITO - RESOLUÇÃO 456/2000 - ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO - CRIT…
TJMG 0060575-44.2011.8.13.0456
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - MUNICÍPIO DE OLIVEIRA - CASARÃO ANTIGO - REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE TOMBAMENTO - EFEITOS DISTINTOS -…
TJMG 0027335-92.2016.8.13.0390
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS ESTABELECIDA EM "ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL" - EFICÁCIA DO INSTRUMENTO PÚBLICO - PROCEDÊNCIA…
TJMG 0895799-73.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - FASE EXECUTÓRIA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO - DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO PELO EXECUTADO - HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA…