TJMG 5004256-85.2015.8.13.0114
CIVILAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO EXTINTO/NOVADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA. A pretensão de revisão…
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TJMG 6030805-10.2009.8.13.0702
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TJMG 0049027-46.2011.8.13.0351
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E DANOS MORAIS - PROAGRO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - RECURSOS FINANCEIROS GERIDOS PELO BANCO CENTRAL - INADIMPLEMENTO DE CONTRATOS DE CRÉDITO RURA…
TJMG 0533093-97.2014.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO PERÍODO DE CARÊNCIA. EXCLUSÃO NO CONTRATO. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA ABUSIVIDADE. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA APLICAÇÃO CDC. DANO…