TJMG 6030805-10.2009.8.13.0702
CIVILEMENTA: RECURSOS- APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - INDENIZAÇÃO - IMÓVEL RURAL - LIMÍTROFE E CONSIDERADO URBANO - EXISTÊNCIA DE DANO DA DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL - PERICIA REALIZADA COM BASE EM VALORES DE IMÓVEIS CIRCUNDANTES - VALIDADE - JUROS COMPENSATÓRIOS - NECESSIDADE FIXAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - TRANSITO EM JULGADO - EXISTÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - SUCUMBÊNCIAS RECIPROCAS - PROPORCIONALIDADE. - Servidão de passagem de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0523129-50.2009.8.13.0607
EMENTA: AÇÃO POSSESSÓRIA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PREJUDICADO. A declaração de rescisão do contrato de arrendamento mercantil prejudica a análise do pedido de reintegr…
TJMG 0937961-25.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. Se a posse da parte apontada como esbulhadora é velha, não há que se deferir pedido de reintegração liminar.
TJMG 0498481-07.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - PROVA ESCRITA DA DÍVIDA- AUSÊNCIA - VIA PROCESSUAL INADEQUADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO.
- Na exegese dos arts. 1.102-A e 1.102-B, do CPC, impõe-…
TJMG 1717429-61.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - VEICULAÇÃO DE NOTÍCIA JORNALÍSTICA - ERRO NA INDICAÇÃO DO AUTOR DE UMA MÚSICA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
Para que surja o dever de in…