TJMG 4080931-91.2007.8.13.0145
CIVILAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
- O art. 330, I do CPC permite o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0607317-02.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSE NOVA NÃO COMPROVADA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO REFORMADA. 1. Ausência de comprovação de posse nova, somada a não demonstração da poss…
TJMG 0022084-50.2018.8.13.0026
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE PESSOA FALECIDA. INVENTÁRIO. NECESSIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROC…
TJMG 0019949-33.2014.8.13.0470
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL- USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE SEM OPOSIÇÃO - LAPSO TEMPORAL E ÂNIMO DE DONO - REGISTRO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - EDIFICAÇÃO NO LOTE -…
TJMG 5182271-84.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA REJEITADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPO…