TJMG 0019949-33.2014.8.13.0470

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL- USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE SEM OPOSIÇÃO - LAPSO TEMPORAL E ÂNIMO DE DONO - REGISTRO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - EDIFICAÇÃO NO LOTE - SITUAÇÃO FÁTICA DEMONTRADA. Para aquisição originária da propriedade pela usucapião é imprescindível a demonstração da posse mansa, pacífica, ininterrupta, com intenção de dono, por 15 (quinze) anos (art. 1.238 do CC). Presentes os elementos intrínsecos à usucapião, evidenciados por documentos e depoimentos testemunhais, reconhece-se a aquisição originária da propriedade. Recurso provido.