TJMG 0005163-96.2018.8.13.0549
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REVISÃO DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS. AUSENCIA DE ESPCIFICAÇÕES. PEDIDO GENÉRICO. INICIAL…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0043819-17.2013.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE EMPREITADA. PARALISAÇÃO IMOTIVADA POR PARTE DA CONTRATANTE. MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CABIMENTO.
- Confirmada que a paralisação da obra se d…
TJMG 0060851-56.2015.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CDC. APLICAÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. PROMESSE AS COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO POR PARTE DOS VENDEDORES. RESCISAO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE.…
TJMG 0375322-24.2010.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL IN RE IPSA. O protesto indevido de título de crédito em desfavor da sociedade empresária causa dano moral in re ipsa, haja vista a condição pejorativa do protesto à image…
TJMG 0016458-42.2010.8.13.0572
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - QUANTIA INDEVIDAMENTE PAGA - INDEVIDO APONTAMENTO PARA O PROTESTO - PROTESTO NÃO CONSUMADO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. 1 . A devolução em dobro de quantia indevidamente pa…