TJAC 1001594-91.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. 1. Caso em exame: Agravo…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0713445-03.2024.8.01.0001
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TJAC 0716013-89.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL FUNDADA EM PRECEDENTE VINCULANTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE. DES…
TJAC 1000962-94.2026.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2º, §§ 2º E 4º, I, DA LEI N. 12.850/2013. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. PACIENTE PARAPLÉGICO. ART. 318, II, DO CPP.…
TJAC 0706725-30.2018.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, I E II, DA LEI Nº 8.137/1990). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RÉ MAIOR DE 70…