TJMG 0136262-63.2006.8.13.0242
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE COM AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO - VÍTIMA FATAL - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - DEMONSTRADO QUE A VÍTIMA EXERCIA ATIVIDADE LABORATIVA - PENSIONAMENTO - POSSIBILIDADE - FILHO MENOR DEPENDENTE DA VÍTIMA .
O valor de…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DA COPASA. BURACO NA PISTA DE ROLAMENTO DE AVENIDA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAS. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais é responsável pelo acidente de…
TJMG 0452911-81.2001.8.13.0702
DANOS MORAIS E MATERIAIS - REPONSABILIDADE DO ESTADO - INTERNAÇÃO EM CONSELHO TUTELAR - CONDUTA PAUTADA NA LEGALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DE DANO EMOCIONAL OU PREJUÍZOS MATERIAIS.
TJMG 0010390-60.2002.8.13.0474
Ação indenizatória. Interesse próprio. Não aplicação do Código do Consumidor. Nome dado ao procedimento. Irrelevância. Não se aplica o Código do Consumidor em simples pedido indenizatório. Irrelevante é o nome que se dê…
TJMG 0172302-92.2001.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CEMIG - AFOGAMENTO POR ABERTURA DE COMPORTAS DE REPRESA QUE ABASTECE USINA DA RÉ - NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO DEFERIDA POR DANOS MORAIS E MATE…