TJMG 9698583-25.2008.8.13.0024
CIVILEMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - LOJA DE ELETRODOMÉSTICOS - QUEDA DE CLIENTE EM RAZÃO DE TOMADA DE ENERGIA MAL FIXADA NO PISO DO ESTABELECIMENTO - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DO RESSALTO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. DANO MATERIAL MANTIDO.
Para a configuração do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4450712-23.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA INCIDENTAL- CEMIG- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA- SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS- COBRANÇA INDEVIDA- AUSÊNCIA DE PROVAS- RECURSO DES…
TJMG 5688815-98.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Conforme disciplinado pelo art. 561, do Código de Processo Civil, a liminar na ação de reintegração de posse exige a compro…
TJMG 0022331-52.2018.8.13.0116
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM ASSINATURA DE TESTEMUNHAS - DISPENSA DE FORMALIDADE PARA FINS MONITÓRIOS - LESÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - DÍVIDA COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA.
-A ação monitó…
TJMG 5154321-70.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA - LOCAÇÃO COMERCIAL - PREVISÃO CONTRATUAL DE FIANÇA - AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO OU PEDIDO DE EXONERAÇÃO -CONCESSÃO DA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA ANTECIPADA DE…