TJMG 0007721-14.2012.8.13.0141
CIVILEMENTA: DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO. FALTA DE AMPARO MATERIAL. ILICITUDE. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. A simples…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5159861-61.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - BAIXA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - VIA ELEITA - INADEQUAÇÃO - ART. 620,§1º, II, DO CPC - INVENTÁRIO - APURAÇÃO DE HAVERES - NECESSIDADE - DESPROVIMENTO.
- No termos do art. 1.796,…
TJMG 5168381-15.2016.8.13.0024
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - AUSÊNCIA - NULIDADE - JULGAMENTO DO CÁLCULO DO ITCD - COMPETÊNCIA - JUÍZO DO INVENTÁRIO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.…
TJMG 5022156-80.2018.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - EX-CÔNJUGE - MANUTENÇÃO - ESTATUTO SOCIAL - ALTERAÇÃO - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - BOA-FÉ OBJETIVA. Em que pese as alterações ocorridas no Estatuto Social e no R…
TJMG 0001992-38.2016.8.13.0441
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS-NECESSIDADE DA ALIMENTADA - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - RECURSO PROVIDO.…