TJMG 0054904-60.2010.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - FATO IMPEDITIVO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - DANOS MATERIAIS - EXTENSÃO DO PREJUÍZO - NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA - ROS DISSABORES E CONTRARIEDADE - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. 1. Cabe ao réu o ônus de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000377-05.2020.8.13.0467
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DE NOME NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL - DÍVIDA NÃO COMPROVADA - DANO MORAL PRESUMIDO - CRITÉRIOS D…
TJMG 0256983-29.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL- ACUSAÇÃO DE FURTO EM SUPERMERCADO - ÔNUS DA PROVA - INCUMBÊNCIA DA AUTORA - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- De acordo com o di…
TJMG 0170007-56.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO NA POSSE - BEM QUE NÃO CONSTOU DA PARTILHA NA AÇÃO DE DIVÓRCIO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - COMPOSSE - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR DE REINTEGRA…
TJMG 0060678-15.2013.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - MERA DETENÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
- Modo originário de aquisição da propriedade e de…