TJMG 0004941-32.2014.8.13.0012
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - LUCROS CESSANTES. Os danos materiais são indenizáveis mediante prova de sua ocorrência e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1352331-94.2021.8.13.0000
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TJMG 5017370-34.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - HOME CARE - INTERNAÇÃO E ASSISTÊNCIA DOMICILIAR - DISTINÇÃO - RECOMENDAÇÃO MÉDICA - ASSISTÊNCIA DOMICILIAR - PEDIDO D…
TJMG 2320329-54.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIRO FALECIDO NO CURSO DO INVENTÁRIO DOS GENITORES - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 672 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - INVENTÁRIO DO HERDEIRO JÁ EN…
TJMG 5003539-87.2018.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CABIMENTO - IMÓVEL GERADOR DO TRIBUTO - PARTILHA REALIZADA EM DIVÓRCIO - TRANSMISSÃO DA…