TJMG 1352331-94.2021.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - TUTELA DE URGÊNCIA - REAJUSTE - FAIXA ETÁRIA - ABUSIVIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para a concessão de tutela de urgência, necessária a demonstração cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no art. 300 do CPC/2015. 2. A cláusula de aumento de mensalidade de plano de saúde conforme a mudança de faixa etária encontra fundamento no mutualismo e na solidariedade intergeracional, além de ser regra atuarial e asseguradora de riscos, o que concorre para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do próprio plano. 3. Não restando demonstrada, de plano, a alegada abusividade no percentual de reajuste da mensalidade do plano de saúde contratado, carecendo o deslinde da causa de ampla dilação probatória, resta ofuscada a probabilidade do direito, impondo-se a manutenção da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência.