TJMG 6015094-59.2009.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESAPARECIMENTO DE ANIMAL, SOB A GUARDA DA CLÍNICA VETERINÁRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1170962-36.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC COMPROVADOS. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561 d…
TJMG 0034497-50.2020.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA -CRIMES DE LESÃO CORPORAL E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO - DOSIMETRIA DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - IMPOSSIBIBILIDADE DE FIXAÇÃ…
TJMG 5003855-97.2019.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DESCONTOS INDEVIDOS - RESTITUIÇÃO SIMPLES - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO.
Comprovada a conduta ilícita do banco, é direito da parte ser restituída dos descontos in…
TJMG 5098696-42.2021.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - ITCD. INCIDÊNCIA SOBRE…