TJMG 0323467-31.2012.8.13.0145
CIVILEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE SEGURO AUTOMOTOR - PAGAMENTO DE PARCELAS DO PRÊMIO VIA DÉBITO NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - COBRANÇA NÃO EFETUADA DAS 2ª A 6ª PARCELAS - CANCELAMENTO DO CONTRATO - DANOS MATERIAIS RELATIVOS AO PAGAMENTO DA 1ª PARCELA - INEXISTÊNCIA - DANOS MORAIS - NÃO…
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TJMG 1512684-74.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA LIMINAR. De acordo com o art. 561 c/c art. 562 ambos do CPC para o deferimento da lim…
TJMG 5001871-24.2021.8.13.0707
EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO. INABILITAÇÃO NO CERTAME. ALVARÁ SANITÁRIO VENCIDO. LICITAÇÃO HOMOLOGADA. CONTRATO EXECUTADO PELO VENCEDOR. IMPOSSIBILDADE DE RETORNAR AO STA…
TJMG 1885189-87.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - CIRURGIA PLÁSTICA PÓS BARIÁTRICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - INDICAÇÃO DO M…
TJMG 2396949-10.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INTERVENÇÃO CÔNJUGE - DIVÓRCIO POST MORTEM - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - INTERVENÇÃO - AUSENTE INTERESSE
1. O benefício da assistência judiciária gratu…