TJMG 0305870-92.2011.8.13.0433
GERALEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR - CONHECIMENTO PARCIAL DA PRIMEIRA APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO - ACOLHIMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1038000-55.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CONTRATAÇÃO - FATOS CONSTITUTIVOS - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - PEDIDO IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.…
TJMG 5011364-48.2018.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - RECONVENÇÃO - ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, DO CPC DESCUM…
TJMG 5000131-76.2022.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A ação de usucapião não se presta a substituir ação sucessória.
TJMG 5037458-93.2019.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - EXISTÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR SEQUELA ANTERIOR - APURAÇÃO DE INVALIDEZ PARCIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA. "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do bene…