TJMG 1038000-55.2014.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CONTRATAÇÃO - FATOS CONSTITUTIVOS - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - PEDIDO IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- É do autor o ônus de…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0096349-93.2012.8.13.0394
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIO.
Não deve ser indeferida a petição inicial quando for formulado pedido certo e determinado de revisão de cláusulas contratuais, discorr…
TJMG 0448695-59.2010.8.13.0024
APELAÇÃO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SEGURO DE VIDA - FALECIMENTO DO SEGURADO - DÚVIDA SOBRE OS BENEFICIÁRIOS - SEPARAÇÃO DE FATO - NÃO COMPROVAÇÃO.
O pagamento por consignação tem por objetivo a extinção das obrigaçõe…
TJMG 0479403-62.2013.8.13.0000
AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEFESA - USUCAPIÃO - RITOS PROCESSUAIS INCOMPATÍVEIS. É possível que se alegue a usucapião como matéria de defesa na ação reivindicatória. Todavia, diligências específicas daquela demanda não podem…
TJMG 0122579-71.2011.8.13.0439
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE PARCELA REFERENTE A SEGURO - RESSARCIMENTO DOS VALORES JÁ DETERMINADO - DANOS MORAIS NÃO PROVADOS -- MEROS ABORRECIMENTOS - RECURSO DESPROV…