TJMG 0629035-11.2006.8.13.0647
TRIBUTÁRIOINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - OMISSÃO - NECESSIDADE DA PROVA DO ATO ILÍCITO. Para que surja o dever de indenizar, é mister que concorram três elementos:…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
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TJMG 5011480-77.2018.8.13.0079
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TJMG 0003608-55.2018.8.13.0416
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. SOMATÓRIO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇAO INSS E REGIME PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE TRABALHO PERMANENTE EM CONDIÇÃO GRAVOSA.
Nos termos da Súmul…
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EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CULPA DO RÉU COMPROVADA - DINÂMICA DO ACIDENTE - INGRESSO…