TJMG 1854693-23.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL - RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE SEGUNDO O CONTRATO - PAGAMENTO DE TRIBUTOS - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - DANOS MORAIS - PRESENÇA - QUANTIA - RAZOÁVEL.
- A parte vendedora faz jus à indenização pelos danos materiais…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5123935-48.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO EVIDENCIADO - CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - CONSUMIDORA IDO…
TJMG 1411810-47.2023.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - INVENTÁRIO - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO JUÍZO DO INVENTÁRIO.
- Os credores poderão, antes da partilha, requer o pagamento de dívidas vencidas e ex…
TJMG 0859704-68.2023.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA NA ORIGEM - ALEGAÇÃO SUPOSTO COMODATO - ALEGAÇÃO PELO RÉU EM OUTRO PROCESSO QUANTO À REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS DE PARCELAS PARA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL SUB JUDICE - NÃO…
TJMG 1361569-69.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUTIVA - AVALISTA DO CONTRATO EXECUTADO - POLO PASSIVO - MANUTENÇÃO - ACORDO FIRMADO COM O COAVALISTA - ASSUNÇÃO DA INTEGRALIDADE DA OBRIGAÇÃO GARANTIDA - PARTICIPAÇÃO DO CREDOR -…