TJMG 0859704-68.2023.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA NA ORIGEM - ALEGAÇÃO SUPOSTO COMODATO - ALEGAÇÃO PELO RÉU EM OUTRO PROCESSO QUANTO À REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS DE PARCELAS PARA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL SUB JUDICE - NÃO FORMAÇÃO DE COISA JULGADA SOBRE A VERDADE DOS FATOS EM OUTRA CAUSA - DEBATE TRAVADO EM PROCESSO DE DIVÓRCIO EM QUE SE DISCUTIA A INCLUSÃO OU NÃO DA COISA LITIGIOSA NA PARTILHA DE BENS - NATUREZA DISTINTA DO CONFLITO POSSESSÓRIO - POSSIBILIDADE DE NOVA COGNIÇÃO SOBRE OS FATOS APURADOS EM CAUSA DIVERSA - NÃO COMPROVAÇÃO REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. - Pairando razoável dúvida a respeito dos reais contornos da relação jurídica que entrelaça os litigantes, há que se aguardar o melhor aprofundamento na origem, para que se averigue se a posse exercida pelo réu é, de fato, injusta (precária), ou se está apoiada em justo título. - Recurso ao qual se nega provimento.