TJMG 0797648-31.2003.8.13.0313
CIVILINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS JÁ RESSARCIDOS EM AÇÃO AJUIZADA PELA GENITORA E IRMÃOS DO AUTOR - INDENIZAÇÃO DEFERIDA APENAS POR DANOS MORAIS. Provada a culpa da ré em ação indenizatória anteriormente ajuizada pela genitora…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002508-03.2020.8.13.0515
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - ESBULHO - DEMONSTRAÇÃO.
I. Para a concessão da medida de reintegração de posse é necessária a comprovação de posse anterior pelos…
TJMG 1486267-50.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC - POSSE - ESBULHO - DESOCUPAÇÃO…
TJMG 0007245-14.2018.8.13.0416
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - SEGURO DE TRATOR - FURTO - ABANDONO DO BEM EM ÁREA DE MATA - INEXISTÊNCIA DE OBSTÁCULOS QUE DIFICULTASSEM A SUBTRAÇÃO DO BEM - AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS MATERIAIS DE ARROMBAMENTO, DESTRUIÇÃO OU ROMPI…
TJMG 5077222-20.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - COBRANÇA DE LUVAS - POSSIBILIDADE - GASTOS COM ENERGIA ELÉTRICA - AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.…