TJMG 5002508-03.2020.8.13.0515
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - ESBULHO - DEMONSTRAÇÃO.
I. Para a concessão da medida de reintegração de posse é necessária a comprovação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AVERBAÇÃO EM REGISTRO DE IMÓVEL DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES.
- Presentes o perigo da demora e a verossimilhança das alegações, impõe-se o proviment…
TJMG 2605487-47.2009.8.13.0701
. Á. ÇÃ . Á. Ó. Í, ÇÃ . . - legitimidade para ações relacionadas aos bens e direitos do acervo hereditário compete ao espólio. ncerrado, porém, o inventário, com a realização da partilha entre os herdeiros,…
TJMG 0151737-32.2008.8.13.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - DOLO - OFENSA À PARTE DISPONÍVEL DA HERANÇA - AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Omisso o acórdão a respeito de questão discutida nos autos, o vício deve ser sanado em sede…
TJMG 3014317-62.2009.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A configuração do caso fortuito ou de força-maior exi…