TJMG 0061625-60.2013.8.13.0707
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS - CHEQUE EXTRAVIADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURADO. As instituições…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0523757-36.2017.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO - TRATAMENTO MÉDICO EM CURSO - OPORTUNIDADE DE MIGRAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC - PREEENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA…
TJMG 0080178-39.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE - DEVOLUÇÃO - CONFERÊNCIA DE ASSINATURA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO -INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A devoluçã…
TJMG 0083855-31.2014.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMEN…
TJMG 0826950-19.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TRATAMENTO E PROCEDIMENTO - INCUMBÊNCIA DO MÉDICO - ILEGALIDADE NA RECUSA RELATIVA A DOENÇA OBJETO DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE.
O tratamento e o procedimento a ser adotado…