TJMG 0083855-31.2014.8.13.0394
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO,…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1144298-65.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - MANUTENÇÃO NO PLANO APÓS A MORTE DO TITULAR - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO DESPROVIDO.
- Demonstrados a probabilidade…
TJMG 2520736-42.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - RETIRADA DO NOME DA PARTE AUTORA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR) - REQUISITOS…
TJMG 1769441-07.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - TEORIAS DAS REDES CONTRATUAIS E DA APARÊNCIA - SISTEMA UNIMED -SOLIDARIEDADE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OPERADORA DE…
TJMG 5004172-48.2020.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO HOME CARE - PERÍCIA MÉDICA - CONSTATAÇÃO DA AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DO TRATAMENTO DOMICILAR REQUERIDO PELA PARTE…