TJMG 2715351-20.2009.8.13.0701
CIVILEMENTA: INDENIZAÇÃO - EMPRESA DE TELEFONIA - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO - DANOS MATERIAIS E MORAIS -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5847570-37.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.…
TJMG 5001823-07.2021.8.13.0112
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ROUBO. NEGATIVA DE COBERTURA INDENIZATÓRIA. FRAUDE POR ATO DE TERCEIRO. ADULTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. PROVAS…
TJMG 5002511-27.2021.8.13.0319
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - DANOS ANTERIORES AO CONTRATO DE LOCAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO LOCADOR - RESSARCIMENTO PELO LOCATÁRIO DOS VALORES DESPENDIDOS COM REPAROS - IMPOSSIBILID…
TJMG 1432121-59.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR ACOLHIDA. Considerando que já houve a realização de inventário extrajudicial, é imperioso o re…