TJMG 0074184-32.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - FINANCIAMENTO - VEÍCULO - FRAUDE - GRAVAME - BAIXA - VENDA - COMUNICAÇÃO - DANO MATERIAL - DANO MORAL.
A fraude consistente no financiamento de veículo alheio para pessoa…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTILHA ORIUNDA DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - AGRAVANTE QUE É CREDOR DA AGRAVADA - PEDIDO DE PENHORA E ADJUDICAÇÃO DE METADE DO IMÓVEL PARTILHADO - POSSIBILIDA…
TJMG 2846750-87.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE BEM IMÓVEL - ARTIGO 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DOAÇÃO AOS DESCENDENTES EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DIVÓRCIO - EFICÁCIA IDÊNTICA À ESCRITURA PÚBLIC…
TJMG 5001943-81.2018.8.13.0362
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DOAÇÃO REALIZADA EM ACORDO DE DIVÓRCIO HOMOLOGADO POR SENTENÇA - VALIDADE - REGISTRO CARTORÁRIO - DISPENSABILIDADE - EFICÁCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. A doação de imóvel, por ocasião da partilha de…
TJMG 5003105-44.2021.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DÉBITO CONTRAÍDO PELO AUTOR - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PRÉVI…