TJAC 0802664-32.2021.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA Nº 1.184 DE REPERCUSSÃO GERAL.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0706980-12.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ. EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. O artigo 485, inciso IV, do Código de Pr…
TJAC 0101682-91.2023.8.01.0000
V.V. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DE PROTEÇÃO À MULHER DA COMARCA DE RIO BRANCO. SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE RIO BRANCO. CRIME DE MAUS TRATOS PRA…
TJAC 0101696-75.2023.8.01.0000
V.V. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DE PROTEÇÃO À MULHER DA COMARCA DE RIO BRANCO. SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE RIO BRANCO. CRIME DE MAUS TRATOS PRA…
TJAC 0101683-76.2023.8.01.0000
V.V. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DE PROTEÇÃO À MULHER DA COMARCA DE RIO BRANCO. SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE RIO BRANCO. CRIMES DE INJÚRIA E AMEA…