TJMG 0757253-05.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE DANO MATERIAL C/C DANOS MORAIS - ILICITUDE NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0042714-41.2016.8.13.0045
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - LATROCÍNIO TENTADO - ROUBO MAJORADO - AUTORIA -COMPROVAÇÃO DE PARTE DAS IMPUTAÇÕES - PROVA INDICIÁRIA NÃO CONFIRMADA EM JUÍZO - MAJORANTE - ARMA DE FOGO - AUSÊNCIA DE AP…
TJMG 5141626-75.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRAZO DETERMINADO. ALUGUEIS INADIMPLIDOS. RESPONSABILIDADE DO FIADOR. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE ENTREGAR O IMÓVEL PINTADO.
- "Notificado o locado…
TJMG 1523810-53.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA DE BENS - SISTEMAS CONVENIADOS - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC - CABIMENTO - PROVIMENTO Nº 149 DO CNJ - DECISÃO REFORM…
TJMG 1875681-49.2024.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COBRANÇA DE ALGUÉIS C/C AÇÃO DE DESPEJO - VALORES FIXADOS EM SEDE DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO - AÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA FINALIZADA COM PARTILHA - TRÂNSITO EM JULGADO - LOCAÇÃO - CAPÍUTL…